Bem vindo, caro leitor! Nesse segundo texto da série vamos abordar um tema bem importante - onde vamos construir nossos viveiros? Mas, não em relação aos aspectos técnicos como: relevo, tipo do solo, disponibilidade de água. Isso fica para os próximos textos, aqui vamos iniciar por uma coisa mais simples, mas não menos importante, locais que possuem alguma restrição ambiental.
A escolha é simples, deve-se respeitar locais que possuem restrições ambientais, como áreas de Reserva Legal, Áreas de Proteção Permanente (APP), que são as mais comuns nas propriedades, ou quaisquer outras áreas que possuam algum tipo de restrição, como a impossibilidade de supressão vegetal.
A construção equivocada nestas áreas é um problema muito comum e causa uma série de dificuldades na regularização da atividade. Começando pela Lei 9.605/98, em seu artigo 48, ela afirma que é crime impedir ou dificultar a regeneração de florestas e demais formas de vegetação. Ou seja, construir em áreas protegidas vai causar problemas sérios ao piscicultor.
Nestes casos, não se configura a simples aplicação de sanções administrativas, como embargos e multas. As esferas criminal e administrativa são independentes, sendo que este tipo de conduta se reflete em ambas.
Para que este problema seja evitado é necessário o conhecimento ambiental completo da parte da propriedade na qual se deseja construir os viveiros. A documentação sobre das áreas de preservação permanente e reserva legal deve estar disponível para auxiliar o técnico responsável na determinação do layout de construção.
Sim, é necessário a supervisão de um técnico habilitado para a construção, seja de um único viveiro, seja de uma bateria deles. Mesmo que a sua atividade esteja dispensada de licenciamento ambiental e/ou outorga de uso da água e você não precise de um profissional para elaborar um projeto técnico ambiental para estas finalidades, você ainda estará sujeito a fiscalização ambiental, e por desconhecimento você pode acabar construindo no local errado. Evitar este simples equívoco é básico na piscicultura.
Nos próximos textos abordaremos assuntos mais técnicos, vamos avançando aos poucos. Obrigado pela leitura!
Paulo Roberto Pitanga Tavares
Engenheiro de Pesca
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